Expresso Medianeira

Política de Privacidade

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://www.expressomedianeira.com.br/, ora gerenciado pela EXPRESSO MEDIANEIRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º: 95.598.629/0001-91, com sede situada na Avenida Jornalista Maurício Sorotski Sobrinho, n° 277, CEP 97020-440, Bairro Patronato, Santa Maria – RS, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente termo foi elaborado em conformidade com a Lei Federal 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

SEÇÃO 2 – DO RECOLHIMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO/VISITANTE

Informamos que ao acessar o Website, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pela Google, através do recurso oferecido pela mesma de nome Google Analytics, cujos servidores e segurança de armazenamento são de responsabilidade da Google LLC, e a gestão de acesso (logins e senhas pessoais) ao serviço está sob responsabilidade dos gestores da Criapolis Inteligência Criativa. A Expresso Medianeira destaca que tais dados coletados tem a finalidade de assegurar maior segurança nos acessos e mensurar a utilização do Website como subsídios para indicadores internos de gestão.

Ademais, outros dados pessoais dos usuários, somente são coletados a partir do preenchimento espontâneo de formulários contidos na página, de acordo com a finalidade procurada pelo usuário, uma vez que a Expresso Medianeira disponibiliza, mediante preenchimento prévio de formulário, serviço de comunicação, bem como possibilidade de envio de currículo aos interessados em possível posto de trabalho na empresa.

Através do preenchimento de formulários, sejam com a finalidade de comunicação ou preenchimento de posto de trabalho por interessados, podem ser recolhidas informações referentes ao nome completo, nome social, idade, gênero, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, endereço, nome dos pais, nome do cônjuge, escolaridade, experiência profissional, carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, CPF, telefone e E-mail.

SEÇÃO 3 – DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO/VISITANTE

Os dados pessoais de usuários e visitantes do site  https://www.expressomedianeira.com.br/ coletados e armazenados tem as seguintes finalidades.

  • Aprimorar o site, bem como os produtos e serviços oferecidos, proporcionando uma melhor experiência de interação e contato com o usuário/visitante agilizando e facilitando o acesso.
  • Personalizar o conteúdo sistêmico para gerar melhoria da qualidade no funcionamento do site, dos produtos e serviços oferecidos.
  • Enviar com o consentimento do usuário/visitante comunicados, anúncios de produtos, serviços oferecidos e notícias.
  • Prestar informações de interesse do Usuário, conforme o seu preenchimento de formulários prévios.
  • Possibilitar a comunicação do Usuário com a Expresso Medianeira.
  • Possibilitar candidatar-se a vaga de emprego do seu interesse e que consta no rol de oportunidades oferecidas pela Expresso Medianeira.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 – DA ARMAZENAGEM DE DADOS DO USUÁRIO/VISITANTE

Os dados pessoais do usuário/visitante do site https://www.expressomedianeira.com.br/ gerenciado pela Expresso Medianeira serão armazenados durante o período necessário para a prestação do serviço ou cumprimento das finalidades, conforme o previsto pelo inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados fornecidos poderão ser eliminados, alterados, corrigidos, anonimizados e acessados mediante requisição do usuário/visitante que forneceu, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda, poderão ser conservadas as informações prestadas pelo usuário/visitante, após o término de seu tratamento, conforme artigo 16 da Lei 13.709/18, Lei geral de Proteção de Dados, para as seguintes finalidades:

  • I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dos dispostas na lei;
  • IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizado os dados.

SEÇÃO 5 -DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma aplica medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais armazenados no banco de dados contra acessos não autorizados que possam gerar destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados retidos.

Os dados coletados com a finalidade de comunicação (nome, e-mail, telefone, Estado, Cidade), são direcionados para o endereço eletrônico do Setor de Comunicação, que dará o procedimento necessário e enviará o retorno de confirmação de recebimento de sua mensagem, em condições normais até 15 dias, desde que informado corretamente o e-mail do mensageiro.

Os dados fornecidos a título de interesse em vaga de emprego serão destinados ao setor de Recursos Humanos da Expresso Medianeira, garantido o devido sigilo, com a finalidade exclusiva de preenchimento de posto de trabalho, pelo prazo de 180 dias, contados a partir de hoje.

Os dados informados são tratados com confidencialidade conforme determinação legal pertinente, porém tais informações podem ser divulgadas a qualquer tempo caso haja determinação legal prevista em lei para tanto ou determinação judicial nesse sentido.

SEÇÃO 6 – DA RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS ARMAZENADOS

A Expresso Medianeira aplica medidas necessárias para a segurança dos dados fornecidos pelo usuário/visitante do site https://www.expressomedianeira.com.br/  conforme estabelecido pela lei.

Ainda em conformidade com a lei, a gerenciadora da plataforma se responsabiliza pela segurança e armazenamento de dados inseridos no site dentro dos limites estabelecidos pela lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, se eximindo da responsabilidade de ressarcimento de dano causado ao usuário/visitante conforme incisos I, II e III do artigo 43 da lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, que seguem:

  • I –que não realizem o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuídos;
  • II -que, embora tenham realizado tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação a legislação de proteção de dados;
  • III – que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.

SEÇÃO 7 – DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS A TERCEIROS

Os dados de usuários/visitantes colhidos através do site https://www.expressomedianeira.com.br/ em regra, não serão repassados a terceiros, exceto: mediante consentimento prévio do titular, em hipótese legal prevista contida na Lei 13.709/18 ou ainda perante requisição judicial.

Ademais, outra exceção diz respeito a dados informados que poderão ser compartilhados com a Prefeitura Municipal de Santa Maria, uma vez que esta é o ente público concedente, ou ainda com o Consórcio SIM – Sistema Integrado Municipal, caso a mensagem enviada no canal de comunicação do site  https://www.expressomedianeira.com.br/ seja pertinente para estes órgãos.

Ressaltamos que a garantia de proteção regida por essa Política de Privacidade apenas terá validade durante a navegação no site  https://www.expressomedianeira.com.br/ ou seja, não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites, incentivamos os usuários a ler as declarações de privacidades destas outras plataformas quando direcionados.

SEÇÃO 8 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os Cookies de navegação são pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta durante a navegação na página. Suas principais funções são coletar informações da navegação para personaliza-la e receber os cabeçalhos da página durante o acesso do usuário/visitante.

Tais arquivos ficam armazenados por tempo determinado, porém o usuário pode a qualquer tempo solicitar a remoção essas informações através das diretrizes do navegador utilizado, mas é importante ressaltar que a não aceitação dos Cookies ou a limpeza dos mesmos podem acarretar em funcionamento incorreto de algumas funções do site por não carregar todas as informações nele contidas.

O usuário/visitante da plataforma https://www.expressomedianeira.com.br/ manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de Cookies.

SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO DO USUÁRIO/VISITANTE

O usuário/visitante ao utilizar e fornecer dados à plataforma https ://www.expressomedianeira.com.br/está ciente e consentindo de forma espontânea com a presente Política de Privacidade do site.

O usuário/visitante ao utilizar e fornecer dados à plataforma pode a qualquer tempo exercer seus direitos, conforme a legislação brasileira, atualizando seus dados, pedindo retirada dos dados arquivados ou fornecendo novas informações.

O usuário/visitante tem, ainda, o direito de retirar seu consentimento a qualquer tempo através do endereço eletrônico: comunicacao@expmed.com.br

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A gerenciadora da plataforma poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, razão pela qual recomendamos ao usuário/visitante revisão constante do presente documento.

As alterações feitas na presente Política de Privacidade surtirão efeitos imediatos, o usuário será notificado.

Ao utilizar a plataforma o usuário/visitante acorda de forma consensual com os novos termos elencados.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a resolução de qualquer conflito decorrente do presente instrumento será aplicada, de forma integral, o direito e legislação brasileira.

Os eventuais litígios deverão ser obrigatoriamente apresentados no foro da comarca de Santa Maria-RS.

SEÇÃO  12 – DOS DIREITOS DO USUÁRIO, DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E DO ENCARREGADO DE DADOS.

Nesse sentido, a Expresso Medianeira se compromete a viabilizar que qualquer titular de dados pessoais, desde que estes estejam sob tratamento pela entidade, possa exercer de forma fácil, rápida e eficiente os direitos que lhe foram conferidos pela Lei n° 13.709/2018, quais sejam:

  1. Confirmação da existência de tratamento de dados.
    Acesso aos dados tratados.
  2. Correção dos respectivos dados em caso de inexatidão, incompletude ou desatualização.

  3. Restrição ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
     
  4. Portabilidade dos respetivos dados com outro órgão prestador de serviços.
     
  5. Eliminação de dados desnecessários.
     
  6. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados, sobre a possibilidade de não consentir e quais as consequências desta negativa.
     
  7. Revogação do consentimento.
     

Dessa forma, a Expresso Medianeira comunica a quem possa interessar que a VENETO SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E CONTABILIDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 11.268.278/0001-60 atua como seu encarregado de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).


Logo, caso você seja titular de quaisquer dados pessoais que, porventura, sejam tratados pela Expresso Medianeira e possua dúvidas sobre os direitos que lhe são conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, ou então a intenção de exercer alguma das opções descritas anteriormente, faça contato pelo seguinte E-mail: comunicacao@expmed.com.br

A Expresso Medianeira esclarece que o prazo para emissão de quaisquer respostas é de 15 dias, contados a partir do recebimento do requerimento pelo titular de dados, conforme previsto na Lei n. 13.709/2018.